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Novo Tratado da UE – quem defende o quê?

A posição das Instituições Europeias

 

Parlamento Europeu

 

• O presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, é um dos defensores do texto do Tratado Constitucional e da ideia de que se deve procurar manter a substância do mesmo, até porque já foi ratificado por 18 Estados membros. Para ter um novo documento em ratificado e em vigor em 2009, aquando da realização das eleições europeias, este responsável considera que a Presidência portuguesa da UE deve arrancar com um trabalho concreto para que, no início de 2008, possam ter início os processos de ratificação nos 27 Estados membros.
• Segundo Pöettering, o PE está determinado em implementar a primeira parte do Tratado Constitucional, que é a que está ligada às tão necessárias reformas institucionais. Além disso, considera que há elementos que são “negociáveis”, como a manutenção (ou não) da palavra “constitucional”, que no seu entender “não é sacrossanta”. Contudo, lembra que outros elementos, como os valores e direitos fundamentais, não são passíveis de ser negociados.
• O eurodeputado alemão do Grupo Popular Europeu Elmar Brok elaborou, em conjunto com o congénere espanhol do Grupo Socialista Enrique Crespo Baron, um relatório preparatório que contém as principais linhas orientadoras que deverão guiar um futuro documento do Parlamento Europeu quanto à questão do Tratado Constitucional. Destacam a necessidade de se dotar a UE de instrumentos já previstos no anterior documento. Defendem, portanto, a ideia de manter a essência do actual Tratado, ao qual deverão ser acrescentados novos elementos, como alterações climáticas, segurança energética, imigração, dimensão social, governo económico, etc.
• O eurodeputado inglês Andrew Duff, da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, recusa a ideia de um mini-tratado, ou de um Tratado mais “fino” e sugere que o documento deve manter a vertente “Constitucional”. As modificações que considera fundamentais centram-se na Parte III, na definição das políticas, em concreto em quatro áreas específicas: governo económico, modelo social, ambiente e alargamento. Propõe também que se agilize o processo de revisão dos Tratados, especialmente no que diz respeito às políticas comuns. Assim, propõe a substituição da unanimidade pela aprovação quando se obtém sinal positivo de quatro quintos dos Estados membros representativos de dois terços da população total da União. Finalmente, a Carta dos Direitos Fundamentais, apesar de ser vinculativa, passaria a ser um anexo ao Tratado.

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