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Novo Tratado da UE – quem defende o quê?

Mini-Tratado

 

Reino Unido

 

• O Reino Unido pretende que a Carta dos Direitos Fundamentais seja retirada do Tratado que vier a ser aprovado pela UE. Mesmo que venha a ser inserida como protocolo adicional, os britânicos não querem que este documento tenha força jurídica. Já durante as negociações que conduziram ao Tratado Constitucional, os britânicos tinham-se mostrado reticentes quanto à introdução da Carta e só cederam quando lhes foram dadas garantias que esta não criava novos direitos aplicáveis ao nível nacional e que a sua aplicação se cingia à acção das instituições comunitárias.
• O primeiro ministro Tony Blair afirmou que se deve discutir um novo tratado, mas sem as características de uma constituição. Mas, para tal não bastará retirar a palavra. O novo documento não deverá ter as caracteristícas de uma constituição, mas sim trazer alterações institucionais. Deverá ser uma actualização dos anteriores documentos, à semelhança do que aconteceu com os Tratados de Amesterdão e Nice. Isto deverá acontecer para que a Europa a 27 possa funcionar de uma forma “mais efectiva, mas dentro do quadro de relacionamento constitucional pré-existente entre os Estados membros e a UE”.
• “Apesar de existirem 18 países que já ratificaram o Tratado Constitucional, existem outros que sentem maiores dificuldades com um Tratado Constitucional do que um outro na tradição do que foi negociado em Amesterdão há dez anos”.
• O líder dos conservadores, David Cameron, considera que a Constituição está “morta” e deve ser “esquecida”. Em vez de se preocupar em reavivar o debate em torno do documento, a UE deverá centrar-se em questões que são importantes, como o aquecimento global, a globalização ou a pobreza mundial.
• Tony Blair e Gordon Brown, concordam que o Governo britânico deve evitar que o tema do Tratado Constitucional domine a política nacional, de forma a que esta discussão não prejudique as eleições de 2009 e 2010. No entanto, o actual Primeiro-ministro concorda com o estabelecimento de um calendário com objectivos claros e a curto prazo (Dezembro de 2007), afirmando mesmo que “nós [europeus] precisamos de regras eficazes”.
• Blair e Gordon rejeitam qualquer opção que implique mais referendos, apoiando a criação de um “mini-tratado” limitado a questões técnicas, como a reavaliação do sistema de voto de forma a que este reflicta o aumento da União de 15 para 27 Estados membros, e o fim das Presidências rotativas através da introdução de uma equipa de Presidência ou um Presidente permanente.
• Blair opõe-se à eliminação do veto em questões como a defesa, bem como à extensão da maioria qualificada através da nova constituição.

 

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