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Novo Tratado da UE – quem defende o quê?

“Mini-Tratado”

 

Holanda

 

• O primeiro ministro holandês, Jan Peter Balkenende, considera que o novo tratado europeu deve abandonar a palavra “constituição”, uma vez que esta palavra, no seu entender, é associada à noção de “Estado-nação, remete para a identidade nacional”. Propõe também que o novo documento seja “mais tradicional, na mesma linha dos tratados de Amesterdão e de Nice”.
• Outras das propostas do chefe de Governo é a de aprofundar a democratização, através da atribuição de mais poderes ao PE e dando mais espaço de intervenção aos parlamentos nacionais. Sustenta que se devem delimitar claramente os poderes da UE, através da imposição de limitações à utilização da votação por maioria qualificada; e introduzir no novo tratado os critérios para os futuros alargamentos.
• O primeiro ministro considera que, em vez de um Tratado Constitucional, a UE deve reformar o actual tratado, sem que assuma a característica de constituição, uma palavra à qual as pessoas são muito sensíveis. Além disso, o não ter as características de uma constituição levanta a questão da necessidade de se referendar (ou não) o documento. O governante sublinha a necessidade de se encontrar uma solução em comum pelos 27 Estados membros.
• Em termos de alterações, o governante holandês considera fundamental uma definição clara das responsabilidades que competem aos parlamentos nacionais e a Bruxelas. Além disso, refere a importância de se reflectir acerca da eventual introdução dos critérios que norteiam os alargamentos no novo Tratado.
• Frans Timmermans, ministro holandês para os Assuntos Europeus, afirma que o seu governo não está preparado para apresentar ao eleitorado holandês o mesmo documento rejeitado em 2005.
• O governante afirma que os responsáveis do seu país estão disponíveis para desempenhar um papel construtivo no diálogo, dado que uma União a 27 precisa de novas regras para funcionar eficazmente. O Tratado de Nice já não serve os propósitos da actual União Europeia.
• Propõe-se uma reavaliação dos tratados actuais, e não a criação de um novo tratado que se sobreponha aos já existentes. Para o efeito, alguns dos elementos do actual projecto de tratado poderão ser úteis, como por exemplo, a reforma do sistema de decisão.
• Quanto à Carta de Direitos Fundamentais, Frans Timmermans considera que a mesma deve ser apenas referida num dos capítulos em vez que constituir um documento anexo, sendo que os Direitos Sociais deverão permanecer no domínio das políticas nacionais.
• Além de defender a retirada do termo ‘Constituição’, os responsáveis holandeses defendeem que deve ser removida a referência aos símbolos da União (bandeira, hino, etc.).
• Centrar negociação nas questões institucionais e na simplificação das regras.
• Reforço do princípio da subsidiariedade.
• Distribuição mais justa das contribuições para o orçamento.

 

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