IEEI

Recuperar o debate em torno do Tratado Constitucional

Paula Domingos . IEEI

2007 reavivou o debate acerca do Tratado Constitucional. As rejeições francesa e holandesa ao documento levaram à suspensão do processo de ratificação há dois anos. A actual presidência da UE quer encontrar uma solução para o impasse antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu, que deverão ocorrer no primeiro semestre de 2009.

O reacender do debate em torno do Tratado Constitucional surgiu quando a Presidência alemã da UE elegeu o tema como uma das suas prioridades, procurando superar o impasse suscitado em 2005 com as rejeições francesa e holandesa. O novo presidente do Parlamento Europeu também veio a público sublinhar a urgência de se encontrar um novo Tratado. A estas duas vozes veio juntar-se o grupo dos “Amigos da Constituição Europeia”, que reúne os 18 Estados-membros que já ratificaram o actual documento.

Depois de um longo período de reflexão acerca do futuro da Europa na sequência da rejeição do Tratado Constitucional em França e na Holanda, a Europa tenta seguir em frente procurando alcançar novas saídas. A Alemanha, que actualmente preside à União Europeia, elegeu o retomar do debate como uma das prioridades para o presente mandato do Programa de Trabalho da Presidência Alemã.

Assim, o Conselho Europeu de 21 e 22 de Junho será dedicado ao futuro do Tratado Constitucional. É que, tal como afirmou a chanceler alemã Ângela Merkel durante a apresentação Programa germânico, a ratificação do Tratado tem de ser uma prioridade. “A fase de reflexão terminou. Até a próxima eleição ao Parlamento Europeu, no início de 2009, devemos ter uma Constituição”. É que o Tratado traz as reformas internas necessárias para assegurar a viabilidade de uma União Europeia alargada.

Ao longo do primeiro semestre do ano serão efectuadas consultas a todos os parceiros e instituições europeias tendo em vista ultrapassar este impasse e prosseguir o processo de reformas da União. Em Junho, a presidência alemã irá apresentar ao Conselho um relatório com um leque de sugestões tendo em vista resolução deste impasse. Além disso, será estabelecido um cronograma tendo em vista a ratificação do texto constitucional, para que já se possa ter um novo documento aquando das próximas eleições para o Parlamento Europeu, que terão lugar no início de 2009.

Em sintonia com esta posição está o Programa das Presidências Alemã, Portuguesa e Eslovena que foi apresentado no início de 2007 e que marcará a agenda europeia nos próximos 18 meses. Tal como pode ler-se no referido documento, o que se pretende é: “por um lado, procurar explorar o melhor possível as possibilidades proporcionadas pelos actuais tratados por forma a obter os resultados concretos que os cidadãos esperam e, por outro lado, fazer avançar os trabalhos com base no mandato estabelecido pelo Conselho Europeu.”

 

Tratado de Nice está ultrapassado

 

Este renovar da preocupação relativamente à aprovação do Tratado estende-se às restantes instituições europeias. Por exemplo, o recém-empossado presidente do Parlamento Europeu, o também alemão Hans-Gert Poettering, afirmou no seu discurso de tomada de posse a relevância de se seguir em frente com a ratificação. “A UE não pode continuar a ser dirigida com os instrumentos ultrapassados dos actuais tratados”. Assim, “o Tratado Constitucional vem fortalecer tanto o Parlamento Europeu como os parlamentos nacionais, implicando um acréscimo, em termos de parlamentarismo e de democracia”.

É que desde 2004, com o alargamento da União a Leste, é comum afirmar-se que o Tratado de Nice deixou de conseguir ir ao encontro das necessidades de funcionamento da União. Entre outras alterações, o novo documento, pretendia suprir possíveis lacunas, além de fazer a afirmação dos objectivos e valores da UE, não esquecendo os princípios de base das relações entre a UE e os Estados-Membros.

Por seu lado, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, afirmou recentemente que a resolução do impasse causado pela não ratificação do Tratado terá de ser resolvida pelos governos de todos os Estados-membros, que o deverão ratificar. Este responsável acrescentou ainda que uma Europa a 27 precisa de “uma maior eficácia decisória, de uma legitimidade democrática reforçada e de maior coerência no plano externo”. Além disso, Barroso afirmou recentemente numa comunicação na Fundação Konrad Adenauer que "é importante preservar a substância, o espírito e os objectivos do projecto constitucional inicial" para que o funcionamento democrático da UE avance.

 

Amigos da Constituição promovem debate

 

Em paralelo com estas posições surgiram recentemente os “Amigos da Constituição Europeia”, um grupo de trabalho liderado por Espanha e pelo Luxemburgo, que reúne os 18 Estados-Membros que já ratificaram o Tratado – Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Malta e Roménia – aos quais se juntaram enquanto observadores Irlanda e Portugal. Convém referir que, de entre estes países, o caso da Alemanha é algo diferente. O facto de Berlim deter no primeiro semestre de 2007 a presidência da União obriga a um certo distanciamento em relação a este tipo de tomadas de posição. Por outro lado, o processo de aprovação do Tratado Constitucional na Alemanha não está concluído, faltando ainda a ratificação pelo Presidente Horst Koehler. [Ver aqui o ponto da situação relativamente ao processo de ratificação do Tratado Constitucional]

A face mais visível da acção deste “grupo” foi a realização – a 26 de Janeiro último – de uma reunião informal de Ministros dos Negócios Estrangeiros destes países. Segundo um artigo publicado conjuntamente pelos responsáveis pelos assuntos europeus do Luxemburgo e de Espanha, respectivamente, Nicholas Schmit e Alberto Navarro, os Estados que já ratificaram o Tratado não só representam dois terços dos 27 Estados-Membros, como também reúnem mais de 270 milhões de cidadãos europeus.

O objectivo deste encontro foi ajudar a presidência alemã a encontrar uma saída para a actual situação, realçando que estes países mantêm o seu apoio ao documento. Além disso, tal como sublinham os promotores, acreditam que as questões a que devem responder os europeus é “Que modelo de Europa queremos para o século XXI?” ou “O que é que os europeus querem fazer em conjunto?”. Neste contexto acreditam que faz falta uma Europa melhor, mais coordenada, eficaz e com mais políticas comuns capazes de responder aos problemas que afectam os cidadãos no seu dia-a-dia. Assim, consideram que o actual texto estabelece o Modelo de Europa em que estes 18 Estados-membros se revêem. Sendo que, este modelo se resume em quatro ideias chave:

• Uma Europa política com políticas comuns;
• Uma Europa de valores e de solidariedade;
• Uma Europa de e com cidadãos
• Uma Europa mais eficaz e democrática.

Depois de quase dois anos em que as ratificações ao Tratado Constitucional estiveram praticamente suspensas, o assunto parece ganhar novo fôlego com a presidência alemã da UE, resta aguardar por Junho e pelo Conselho Europeu para ver que propostas surgem e para ver que passos podem ser dados em prol da UE. Todavia, tal não se configura fácil, uma vez que alguns Estados – por exemplo a Polónia, que ainda não ratificou o Tratado, ou a Holanda, cuja população rejeitou em referendo o actual documento – se mostram mais favoráveis em ver aprovado um novo texto. Resta aguardar pela pelo relatório que os responsáveis alemães irao apresentar no Conselho Europeu de Junho e que decorre das conversações e compromissos estabelecidos entre todos os intervenientes europeus.