IEEI

XXIII Conferência Internacional de Lisboa

Sessão temática
Prioridades para a Acção Externa de Portugal
Relações Bilaterais

Timor-Leste como um test-case nas relações internacionais: o papel de Portugal
Nuno Canas Mendes . ISCSP, Universidade Técnica de Lisboa

Quase não é preciso notar – por ser uma evidência – que a política e as relações internacionais influenciaram de sobremaneira todo o período histórico que medeia entre 1975 e 1999, envolvendo uma vasta gama de actores e oscilações de interesses regionais, ora estratégicos ora económicos. Com efeito, é num contexto de relação entre actores e estruturas das relações internacionais, designadamente Estados – incluindo o empenho da antiga potência colonizadora –, organizações internacionais e ONG, conjuntura política, perfis de segurança e interesses geoestratégicos que se encontra uma das dimensões mais fundamentais da emergência de Timor-Leste enquanto tal. Não seria possível compreender a ocorrência do fenómeno fora de tal quadro.

Assim, o caso de Timor pode ser considerado um test case – uma espécie de micro-cosmos e um laboratório – das mudanças e novas tendências das relações internacionais durante o último quartel do século XX. Com efeito, Timor-Leste é, desde logo, um exemplo bem evidente do entrecruzamento das correntes da Teoria das Relações Internacionais, desde logo das ditas racionalistas (Realismo, Liberalismo e Globalismo) mas também o pendor refletivista que o Construtivismo social dá aos processos formativos de identidades nacionais. Acresce que as mudanças ocorridas no sistema internacional desde o fim da Guerra Fria suscitaram o inevitável recurso aos paralelismos: o colapso do império que fôra a URSS e o aparecimento de novos Estados dele resultantes; a condenação pelo direito internacional e pela opinião pública internacional da conquista do Kuwait por Saddam Hussein em 1990 e a subsequente guerra; a queda do regime de Mengistu Mariam da Etiópia com a desintegração da anexada Eritreia em 1991, posteriormente administrada pelas Nações Unidas. Outros acontecimentos e conjunturas foram determinantes na evolução do processo, designadamente o impacte mediático do massacre de Santa Cruz (1991), a capacidade de intervenção acrescida de Portugal na cena internacional e a utilização do seu poder de criar perturbação no relacionamento da Europa comunitária com a Indonésia, o início das conversações bilaterais Portugal-Indonésia na ONU, a atribuição do prémio Nobel da paz a Ximenes Belo e Ramos-Horta e, last but not the least, a eclosão da chamada crise asiática. Os efeitos desta última na queda do regime de Suharto e na eclosão do ambiente que permitiu negociar com êxito a resolução do problema foram cruciais. Assim, ao ocaso da Guerra Fria e suas consequências geopolíticas acresceram as perturbações regionais no Sudeste Asiático e um consequente alargamento da base de sustentação do projecto.

Sintetizam-se agora algumas das questões que foram postas em evidência pelas transformações observadas, grosso modo, após a queda do Muro de Berlim: a importância das organizações internacionais e dos novos modelos de administração internacional; o relevo que o Direito Internacional assume em toda a questão; o despertar dos nacionalismos e das reivindicações identitárias; a globalização e trabalho em rede (em forte conjugação com as ONG); a importância dos actores não estaduais organizados em redes de solidariedade, destacando-se pela sua capacidade de mobilização e a sua implantação no terreno as Organizações Não Governamentais (e por extensão, o que alguns consideram a sociedade civil), o indivíduo e as instituições espirituais: a Igreja Católica; a opinião pública internacional.

O objecto desta comunicação é situar Portugal neste contexto de mudança e fazer um balanço da sua actuação externa na sustentação do caso de Timor, tanto nos palcos multilaterais (ONU e UE) como bilaterais. A gestão da sua política externa envolveu uma consciência das novas potencialidades que as mudanças sistémicas ocorridas na cena internacional traziam à resolução da questão de Timor-Leste, bem como o recurso a algumas vantagens negociais adquiridas noutros palcos (ex: celebração de acordos comerciais com a ASEAN ou a ameaça da retirada das forças no Kosovo). É também neste contexto que se deve localizar e analisar a participação portuguesa em três domínios fundamentais: nas operações de manutenção de paz, na administração internacional das Nações Unidas e na cooperação.

Por último, serão tecidas considerações sobre a actualidade, incluindo algumas com pendor prospectivo. Com efeito, desde a independência do território em 2002, a política externa de Portugal teve de ser reequacionada em termos do relacionamento com o novo Estado, designadamente no que diz respeito à pertença ao mundo lusófono e à assistência securitária, financeira e educativa, bem como à consideração das condicionantes internacionais e regionais que afectam ambos os interlocutores.